LEI Nº 605/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2024 DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 603/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o BANCO DO
BRASIL S.A., é dá outras providencias.
LEI Nº 602/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o BANCO DO
BRASIL S.A., é dá outras providencias.
LEI Nº 601/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 600/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023. Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2024.
LEI Nº 597/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023. ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CUSTO SUPLEMENTAR DEVIDAS PELOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
LEI Nº 596/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023. Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cacimbinhas de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
LEI N. 598/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da rede Municipal de Educação e dá outras providências.
